Resumo executivo

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constituem um grupo peculiar no mercado de trabalho. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, 70% de ACS são mulheres, mais da metade delas se autodeclaram como pardas, são adultas, quase 70% com ensino médio completo, com média salarial de dois salários mínimos e mais de 70% são estatutárias (Figura 1, p. 15).

Desde a década de 90, a categoria de ACS cresceu no país, constituindo um mercado de trabalho formal no qual mais da metade das trabalhadoras são negras (Tabela 1, p. 7; Figura 2, p. 25).

A inserção da população negra no mercado de trabalho é mais caracterizada pelo trabalho informal. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, a proporção de trabalhadores pretos e pardos com vínculos informais de trabalho em 2019 foi 47,4%, enquanto para a população branca esse percentual foi de 34,5%.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD-Contínua) de junho de 2020 indica que mulheres pretas e pardas (negras) correspondem a 28,9% da população adulta, o que equivale a 29 milhões de cidadãs. Regionalmente, elas estão mais concentradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (onde estão 56,9% delas) que as mulheres brancas (somente 23,3% destas habitam em tais regiões).

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) indica que a categoria de ACS corresponde a mais de 200 mil trabalhadores, com crescimento na contratação, entre 2008 e 2020, em quase 5 mil municípios, especialmente no Nordeste (Mapa 2, p. 14).

Apesar da antiguidade e da importância da profissão, o Brasil não possui inquérito nacional sobre as características demográficas da categoria e suas condições de trabalho. Mas, pesquisas indicam precarização, sobrecarga, condições ruins de saúde, inclusive doenças de risco de contaminação por Covid-19 e adoecimento mental (pp. 14-19).

Uma pesquisa coordenada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB/FGV) evidencia que esse quadro se intensificou nos primeiros meses da pandemia da Covid-19. Diversas ACS participantes do estudo relataram ter recebido pouco Equipamento de Proteção Individual (EPI), treinamento, orientações e apoio institucional para trabalhar na pandemia. Ademais, os relatos apontam para casos de assédio moral de supervisores e usuários durante a pandemia. A carência de testagem da doença também sinaliza um cenário crítico das experiências dessas profissionais (pp. 24-35).

As ACS também reportaram sentir medo, despreparo e desânimo para exercer a profissão durante a crise sanitária. Ainda, os testemunhos versam sobre a reconfiguração de atividades fundamentais à Atenção Primária à Saúde (APS), como a relação direta com os usuários do SUS por meio das Visitas Domiciliares (VD), descaracterizando assim a rotina de trabalho dessas profissionais (pp. 24-35).